Acessibilidade é tema de requerimento apresentado pelo vereador Evaí Fonseca

 accesibilidad

A promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida foi tema do requerimento Nº 046/18, apresentado pelo vereador Evaí Fonseca (PHS) e aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro realizada nesta quinta-feira (22).

A proposta solicita do Executivo o cumprimento emergencial da Lei Municipal Nº 718/07, de 26 de outubro de 2007, que estabelece as normas gerais e critérios básicos para garantir o direito de pleno acesso ao espaço público, oportunizando melhores condições aos referidos cidadãos, conforme cita o Artigo 2º:

“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e economia, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

“ Temos que pensar em todas as parcelas da sociedade e garantir que os direitos sejam respeitados”, declarou o parlamentar.

*Imagem Ilustrativa

Ascom – Vereador Evaí Fonseca

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