Evaí Fonsêca apresentará projeto sobre ampliação da licença maternidade e da licença paternidade das funcionárias e funcionários públicos do Município de Porto Seguro

Através do seu projeto de lei, Evaí Fonsêca apresentará à Câmara dos Vereadores a regulamentação da lei federal nº 8.112 e decreto nº 8.737/2016 sobre a importância do direito do servidor no convívio entre pais e filhos, em especial nos primeiros momentos de nascimento, período de amamentação, conforme determina a Organização Mundial de Saúde sobre esta fase tão necessária para o desenvolvimento da criança.

V E R E A D O R

Evaí Fonsêca

Informativo 3

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *