Projeto de Lei nº 022/2015 – Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Familiares de Coqueiro Alto

 

“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação

de Agricultores Familiares de Coqueiro Alto.”

 

 

A Câmara Municipal de Porto Seguro, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Vota, Aprova e a Prefeita Municipal Sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Familiares de Coqueiro Alto.”

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala de Sessões, 26 de agosto de 2015.

 

EVAÍ FONSÊCA BRITO

VEREADOR

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