Projeto de Lei Nº 055/2014 – Denomina oficialmente como Semi Anel Vário Terra Mater

A Câmara Municipal de Porto Seguro, Estado da Bahia no uso das suas atribuições legais faz saber que Vota, Aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:

 

 

 

Art.1º – Fica denominada oficialmente como Semi Anel Viário Terra Mater, a via de ligação entre a BR 367 e a Orla Norte.

 

 

Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2014.

 

 

 

 

Evaí Fonsêca Brito

Vereador

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